Ementa
Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de usucapião, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR em favor do autor, JOSÉ PIUNTI, o domínio e a propriedade do imóvel rural denominado "Gleba C", com área total de 12,2577 hectares e perímetro de 2.032,18 metros, situado na Estrada Municipal sem Denominação, s/nº, Bairro do Mato Dentro, Município de Vargem/SP, Comarca e Circunscrição Imobiliária de Bragança Paulista, cujas medidas, coordenadas geodésicas SIRGAS 2000, azimutes e confrontações constam minuciosamente descritos e individualizados na planta planimétrica de fl. 122 e no memorial descritivo de fls. 123/127, subscritos pelo responsável técnico engenheiro agrimensor Paulo Alves Vilela (CREA/SP nº 0682567422/D, ART nº 2620251701710), documentos estes que passam a integrar a presente sentença como se transcritos estivessem. Custas e despesas processuais satisfeitas pelo requerente (fls. 69/71), inexistindo condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, em observância ao princípio da causalidade e diante da ausência de pretensão resistida. Oportunamente, com o trânsito em julgado desta decisão: a) expeça-se o competente mandado judicial de registro em favor do requerente, acompanhado de cópia autenticada desta sentença, da certidão de trânsito em julgado, da planta de fl. 122 e do memorial descritivo de fls. 123/127, direcionado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Bragança Paulista/SP, para que proceda à abertura de nova matrícula imobiliária para a "Gleba C", bem como à correspondente averbação de desfalque e baixa de fração na matrícula originária nº 26.612, Livro 2 (Registro nº 8), nos exatos moldes delineados na manifestação registral de fls. 176/179 e 193/194; b) cumpra a serventia as disposições preconizadas pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; c) arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas de estilo e baixa na distribuição.