TJGO, Procedimento do Juizado Especial Cível 5837624-90.2026.8.09.0045

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSA Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível PROCESSO Nº: 5837624-90.2026.8.09.0045 RECLAMANTE (S): Formosa Tecidos Ltda RECLAMADO (S): Maria De Jesus Santos Esta sentença servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Lendo o processo verifico que a parte autora requereu a desistência. O Enunciado 90 do FONAJE permite a desistência da ação mesmo sem a anuência do réu já citado. No caso concreto inexistem indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, razão pela qual HOMOLOGO o pedido de desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se. Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGA Juiz de Direito