Ementa
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por AMA - Associação Mutualista de Autogestão contra Rafael Fonseca Zanganaro e Charles Santana das Neves para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.565,90 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora a contar do evento danoso (25/7/2024), observando-se os consectários legais nos exatos termos da fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 15% sobre o valor atualizado da condenação, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Publique-se.
Inteiro teor
Procedimento Comum Cível Nº 5030965-58.2025.8.24.0064/SC
AUTOR : ASSOCIACAO MUTUALISTA DE AUTOGESTAO
ADVOGADO(A) : THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854)
RÉU : RAFAEL FONSECA ZANGANARO
RÉU : CHARLES SANTANA DAS NEVES
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por AMA - Associação Mutualista de Autogestão contra Rafael Fonseca Zanganaro e Charles Santana das Neves para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.565,90 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), acrescido de correção monetária e juros de mora a contar do evento danoso (25/7/2024), observando-se os consectários legais nos exatos termos da fundamentação supra. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 15% sobre o valor atualizado da condenação, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão. Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Opostos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 dias, querendo, se manifeste, retornando os autos conclusos oportunamente. Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
