Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por LUCIA HELENA DA SILVA contra AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, a fim de: a) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 1.281,14 (um mil duzentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), a título de danos materiais, acrescido de correção monetária a partir do respectivo pagamento, segundo IPCA, e de juros moratórios a contar da citação (art. 405, CC), segundo a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil; e b) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária a contar da presente decisão (Súmula 362 do STJ), segundo IPCA, e de juros moratórios a contar da citação (art. 405, CC), segundo a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.