Ementa
Pelo exposto, declaro a prescrição intercorrente e extingo o processo com base no art. 924, V, do CPC sem ônus para as partes (art. 921, §5º, do CPC). Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5000098-07.2018.8.24.0039
- Vara / juízo
- 4ª Vara Cível da Comarca de Lages
- Publicação
- DJEN 24/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5000098-07.2018.8.24.0039
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000098-07.2018.8.24.0039/SC EXEQUENTE : BAKRI CONFECCOES LTDA. - ME ADVOGADO(A) : LEANDRO SPILLER (OAB SC014875) SENTENÇA Pelo exposto, declaro a prescrição intercorrente e extingo o processo com base no art. 924, V, do CPC sem ônus para as partes (art. 921, §5º, do CPC). Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Entendo desnecessária a intimação da parte executada por ausência de prejuízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.