Ementa
Ante o exposto: a) REJEITO a impugnação ao cálculo apresentada pelo exequente no evento 113 e HOMOLOGO o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no evento 105, por sua conformidade com o título executivo e com os parâmetros fixados nos eventos 72 e 95; b) RECONHEÇO a inexistência de crédito em favor do exequente, esclarecendo que o saldo apurado não gera obrigação de restituição em favor do executado; c) Em consequência, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do CPC; d) CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador do executado, arbitrados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a exigibilidade suspensa por força da gratuidade deferida (art. 98, § 3º, do CPC); Custas pelo exequente, suspensa a exigibilidade. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.