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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5007107-55.2025.8.24.0045

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
5007107-55.2025.8.24.0045
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o pagamento integral do débito. Levante-se eventual penhora nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, expeça-se alvará dos valores depositados, na forma requerida pelo exequente. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Tudo cumprido e sem pendências, arquive-se. Publique-se.

Inteiro teor

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5007107-55.2025.8.24.0045/SC REQUERENTE : BARBARA FERREIRA CUNHA ADVOGADO(A) : AURELIO ADRIANO EGER (OAB SC053393) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o pagamento integral do débito. Levante-se eventual penhora nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, expeça-se alvará dos valores depositados, na forma requerida pelo exequente. O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.). Tudo cumprido e sem pendências, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.