Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5000474-40.2025.8.24.0235

Vara / juízo: Vara Única da Comarca de Imaruí
Publicação: DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ): 5000474-40.2025.8.24.0235

Ementa

Por todo o exposto: 1) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu Flavio Roberto Fernandes Roque ao pagamento de R$4.47300, em favor da autora, corrigido(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros de mora pela taxa Selic (deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero), ambos a partir da exigibilidade de cada cártula (STJ, tema 1368); 2) CONDENO o réu ao pagamento das custas e das despesas processuais; 3) CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autora. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5000474-40.2025.8.24.0235/SC AUTOR : AUTO ELITE LTDA ADVOGADO(A) : VILMA SALETE BERNARDI DA MOTTA (OAB SC052764) ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA BONISSONI NETO (OAB SC023251) ADVOGADO(A) : THIAGO CASARA (OAB SC033559) SENTENÇA Por todo o exposto: 1) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu Flavio Roberto Fernandes Roque ao pagamento de R$4.47300, em favor da autora, corrigido(s) monetariamente (IPCA) e acrescido(s) de juros de mora pela taxa Selic (deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero), ambos a partir da exigibilidade de cada cártula (STJ, tema 1368); 2) CONDENO o réu ao pagamento das custas e das despesas processuais; 3) CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) autora. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Dispensada a intimação pessoal do(a)(s) revel(is) sem patrono nos autos. Publique-se no órgão oficial (CPC, art. 346). Sentença proferida em regime de cooperação, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9/2026, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Arquive(m)-se oportunamente.