Ementa
Ante o exposto, indefiro a petição inicial (CPC, art. 801) e, por conseguinte, julgo extinto o processo (CPC, art. 924, I). Sem custas (Lei n. 9.099/1995, art. 55, parágrafo único). Arquivem-se oportunamente.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial (CPC, art. 801) e, por conseguinte, julgo extinto o processo (CPC, art. 924, I). Sem custas (Lei n. 9.099/1995, art. 55, parágrafo único). Arquivem-se oportunamente.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012648-62.2026.8.24.0036/SC EXEQUENTE : RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES ADVOGADO(A) : RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549) ADVOGADO(A) : EDUARDO SANTOS HERNANDES (OAB SC075361) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial (CPC, art. 801) e, por conseguinte, julgo extinto o processo (CPC, art. 924, I). Sem custas (Lei n. 9.099/1995, art. 55, parágrafo único). Arquivem-se oportunamente. P. R. I.