Ante o exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR a fundamentação decisória lançada pelo Juiz Leigo no evento 32.1 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FUZUÊ PISCINAS LTDA em face de HERICA APARECIDA BRESSAN, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005123-60.2025.8.24.0037/SC AUTOR : FUZUE PISCINAS LTDA ADVOGADO(A) : IRONI ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB SC060320) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR a fundamentação decisória lançada pelo Juiz Leigo no evento 32.1 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FUZUÊ PISCINAS LTDA em face de HERICA APARECIDA BRESSAN, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
