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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5024506-81.2025.8.24.0018

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
5024506-81.2025.8.24.0018
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RICARDO LUIZ MACHADO em desfavor de YELUM SEGUROS S.A, resolvendo o feito, em primeiro grau de jurisdição, na forma prevista no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Contudo, o ônus da sucumbência fica sobrestado, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Diante da não realização da perícia, restitua-se o valor depositado a esse título de honorários periciais, expedindo-se alvará em favor da parte requerida. Comunique-se o perito sobre o cancelamento da prova pericial. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5024506-81.2025.8.24.0018/SC AUTOR : RICARDO LUIZ MACHADO ADVOGADO(A) : FERNANDA DE LIMA (OAB SC036186) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RICARDO LUIZ MACHADO em desfavor de YELUM SEGUROS S.A, resolvendo o feito, em primeiro grau de jurisdição, na forma prevista no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Contudo, o ônus da sucumbência fica sobrestado, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Diante da não realização da perícia, restitua-se o valor depositado a esse título de honorários periciais, expedindo-se alvará em favor da parte requerida. Comunique-se o perito sobre o cancelamento da prova pericial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias.