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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 5896497-34.2025.8.09.0105

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
5896497-34.2025.8.09.0105
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora (mov. 45), razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Em consequência, fica revogada a decisão liminar da mov. 10.

Custas ex lege, a cargo da autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual sequer se completou.

Registre-se no Sistema RENAJUD o cancelamento da restrição judicial (busca e apreensão) se lançada no referido Sistema.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Autos nº: 5896497-34.2025.8.09.0105 SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão regida pelo Decreto-Lei nº 911/69, proposta por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A em desfavor de Valdirez Figueredo de Castro, já qualificados nos autos (mov. 01, arq. 01). Com a inicial vieram os documentos constantes da mov. 01, arq. 02/13. Liminar deferida (mov.10) Entretanto, antes da busca e apreensão liminar e da citação do(a) demandado(a), a instituição financeira autora requereu a desistência da ação (mov. 45). É o breve Relatório. Decido. A subscritora da petição de mov.45 possui poderes para desistir do processo (mov. 01, arq. 02). O(A) demandado(a) não foi citado(a), razão pela qual é desnecessário ouvi-lo(a) sobre a desistência. Assim, não há nenhum óbice que impeça a homologação da desistência desta ação. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora (mov. 45), razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Em consequência, fica revogada a decisão liminar da mov. 10. Custas ex lege, a cargo da autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual sequer se completou. Registre-se no Sistema RENAJUD o cancelamento da restrição judicial (busca e apreensão) se lançada no referido Sistema. Após eventual providência, arquivem-se incontinenti os autos. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO