Ementa
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora (mov. 45), razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Em consequência, fica revogada a decisão liminar da mov. 10.
Custas ex lege, a cargo da autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual sequer se completou.
Registre-se no Sistema RENAJUD o cancelamento da restrição judicial (busca e apreensão) se lançada no referido Sistema.
Inteiro teor
Autos nº: 5896497-34.2025.8.09.0105
SENTENÇA
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão regida pelo Decreto-Lei nº 911/69, proposta por Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A em desfavor de Valdirez Figueredo de Castro, já qualificados nos autos (mov. 01, arq. 01).
Com a inicial vieram os documentos constantes da mov. 01, arq. 02/13.
Liminar deferida (mov.10)
Entretanto, antes da busca e apreensão liminar e da citação do(a) demandado(a), a instituição financeira autora requereu a desistência da ação (mov. 45).
É o breve Relatório. Decido.
A subscritora da petição de mov.45 possui poderes para desistir do processo (mov. 01, arq. 02). O(A) demandado(a) não foi citado(a), razão pela qual é desnecessário ouvi-lo(a) sobre a desistência. Assim, não há nenhum óbice que impeça a homologação da desistência desta ação.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora (mov. 45), razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Em consequência, fica revogada a decisão liminar da mov. 10.
Custas ex lege, a cargo da autora. Sem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual sequer se completou.
Registre-se no Sistema RENAJUD o cancelamento da restrição judicial (busca e apreensão) se lançada no referido Sistema.
Após eventual providência, arquivem-se incontinenti os autos.
Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se.
Mineiros/GO, data e horário da inserção no Sistema.
RUI CARLOS DE FARIA
JUIZ DE DIREITO