Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a satisfação total da obrigação exigida e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Publique-se.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5005833-73.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO STEFANON, RONEY DUTRA MOULIN EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: RONEY DUTRA MOULIN - ES9711 Advogado do(a) EXECUTADO: MOISES BATISTA DE SOUZA - SP149225 DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LUIZ ANTONIO STEFANON e RONEY DUTRA MOULIN em face do BANCO VOTORANTIM S.A., objetivando a percepção da verba honorária dos autos n. 0009042-92.2010.8.08.0012. Como não houve cumprimento voluntário da obrigação, foi deferida a penhora Sisbajud no ID 51713159, que bloqueou integralmente o valor pleiteado pelos exequentes. Determinada a expedição de alvará em favor dos exequentes no ID 61532691. Como os valores não constavam na conta judicial Banestes, foi determinada a expedição de ofício ao Banco Itaú para que procedesse com a transferência (ID 63377159), o que foi respondido no ID 66631873, comunicando da efetivação da transferência. O exequente, então, levantou R$ 45.153,15 pelo alvará de ID 68984496. Antes do levantamento, todavia, havia peticionado requerendo a complementação de R$ 4.201,69 (ID 66845767). No ID 71925738 constou protocolo da ordem de bloqueio do valor remanescente indicado. Em petição de ID 83419121 o exequente informa o equívoco no cadastro do CNPJ, o que foi reiterado no ID 90588165, ID 92690255 e no ID 98824738, ocasião em que procedeu com nova atualização do suposto débito. A executada se manifestou no ID 99517947, se insurgindo contra a realização de novo bloqueio. É o relatório. Decido. A controvérsia atual do feito reside quanto à existência de pretenso saldo remanescente a ser executado. Neste ponto, verifico que o bloqueio via Sisbajud ocorreu em 22/08/2024, conforme se extrai do ID 51713159, tendo como base os cálculos apresentados pelos exequentes na data de 10/06/2024, indicados na petição de ID 44507178. Após a transferência e o levantamento do alvará (ID 68984496), o exequente pugnou pela complementação de valores (ID 66845767). Ocorre que a pretensão da parte exequente de buscar um suposto saldo remanescente baseia-se na sistemática de corrigir monetariamente apenas o saldo devedor, desconsiderando a data em que foi feito o bloqueio, e sem aplicar a mesma correção ao valor do depósito desde a data em que este ocorreu. Essa metodologia de cálculo gera uma evidente distorção. O lapso temporal de meros dois meses, decorrido entre a data de apresentação dos cálculos (10/06/2024) e a efetivação do bloqueio nas contas da executada (22/08/2024), deve ser reputado como um prazo razoável, considerando os trâmites normais e o próprio mecanismo do processo judicial. Esse curto interregno é absolutamente insuficiente para justificar a realização de constantes e sucessivos bloqueios complementares. Acolher tal dinâmica significaria chancelar uma atualização que inviabiliza a quitação do débito, sob pena de tornar a execução infinita. Sendo assim, reconheço a inexistência de saldo remanescente, motivo pelo qual já procedi com a ordem de desbloqueio dos valores tornados indisponíveis na ordem de ID 71925738, conforme comprovantes anexos. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a satisfação total da obrigação exigida e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá o presente como mandado/carta/ofício. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 24363099 Petição Inicial Petição Inicial 23042517103878000000023377998 24363723 peças autos açao busca e apreensao_parte_001 Documento de comprovação 23042517103899900000023378671 24363728 peças autos açao busca e apreensao_parte_002 Documento de comprovação 23042517103926900000023378676 24363730 peças autos açao busca e apreensao_parte_003 Documento de comprovação 23042517103966100000023378678 24363733 peças autos açao busca e apreensao_parte_004_compressed Documento de comprovação 23042517103990300000023378681 24363744 peças autos açao busca e apreensao_parte_005 Documento de comprovação 23042517104016800000023378691 24363736 peças autos açao busca e apreensao_parte_006_compressed Documento de comprovação 23042517104048900000023378684 24363739 intimação sentença nos embargos Documento de comprovação 23042517104108800000023378687 24363740 CGJ-ES - ATM Documento de comprovação 23042517104132500000023378688 24408442 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23050216404335300000023421537 25688671 Despacho Despacho 23052514181139800000024642311 30226500 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23083114202852700000028963425 31597614 Petição (outras) Petição (outras) 23092910295924200000030259411 31597622 BCB - Calculadora do cidadão 2 Documento de comprovação 23092910295940700000030259418 33543544 Petição (outras) Petição (outras) 23110810481958500000032097760 33543547 BCB - Calculadora do cidadão 11 2023 Documento de comprovação 23110810481976900000032097763 34161426 5005833-73.2023.8.08.0012 Certidão - BACENJUD 23112713291708200000032679939 34161420 Despacho Despacho 23112713291773800000032679933 34638673 Petição (outras) Petição (outras) 23112816023289400000033130749 34639341 BC aprova cisão parcial da BV Financeira, com incorporação pelo Banco BV - Aneps Documento de comprovação 23112816023310600000033131665 34639344 8354c50c-f82b-4e15-8d69-fb358d85386f_31072020_comunicado_reestrut bvf_vf Documento de comprovação 23112816023333900000033131668 34639346 Certidão de Baixa de Inscrição Documento de comprovação 23112816023354700000033131670 34639350 CNPJ BANCO VOTORANTIM SA Documento de comprovação 23112816023393400000033131674 34953567 Certidão Certidão 23120415172720200000033427573 38002046 Petição (outras) Petição (outras) 24021511450338500000036309973 38002047 BCB - Calculadora do cidadão 15 02 2024 Documento de comprovação 24021511450358400000036309974 40565042 Petição (outras) Petição (outras) 24040112224024500000038705236 40565043 BCB - Calculadora do cidadão ABR 2024 Documento de comprovação 24040112224045800000038705237 40758967 Despacho Despacho 24040315290548400000038885143 40758972 Sisbajud Luiz Setefanon Certidão - BACENJUD 24040315290570400000038885148 43920278 sisbajud Documento de comprovação 24060717384179800000041844053 43919426 Decisão Decisão 24060717384278400000041843303 44497215 Petição (outras) Petição (outras) 24061014101490700000042384368 44497228 CNPJ BANCO VOTORANTIM APOS 2018 Documento de comprovação 24061014101517800000042384380 44497231 BCB - Calculadora do cidadão JUN 2024 Documento de comprovação 24061014101534700000042384383 44507178 Petição (outras) Petição (outras) 24061014433295300000042393698 44507181 CNPJ BANCO BV Documento de comprovação 24061014433317100000042393701 52876679 Habilitação nos autos Petição (outras) 24101710425369300000050175227 52876680 3 PROCURAÇÃO 2024-25 Documento de comprovação 24101710425388800000050175228 52876682 4 PROCURAÇÃO E SUBS 2024 Documento de comprovação 24101710425416000000050175230 52876683 4.1 - ESTATUTO E ATA BV PARTE 1 Documento de comprovação 24101710425487900000050175231 52876684 4.2 - ESTATUTO E ATA BV PARTE 2 1 Documento de comprovação 24101710425513600000050175232 52876685 4.3 - ESTATUTO E ATA BV PARTE 3 Documento de comprovação 24101710425540500000050175233 51713159 sisb bv Bloqueio de Conta Cumprido Totalmente 24101815471084700000049093936 51712593 Decisão Decisão 24101815471174500000049093920 53076734 Petição (outras) Petição (outras) 24102112483321200000050360765 51712593 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101815471174500000049093920 61532691 Despacho Despacho 25012113462093800000054642443 62562181 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25020515150276100000055573499 62563414 SISBAJUD_5005833-73.2023 Documento de comprovação 25020515150291600000055574830 62993098 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021119252765200000055965312 62993809 dados depósito 5005833-73.2023 Certidão - BACENJUD 25021119252779600000055965323 63332826 Petição (outras) Petição (outras) 25021715533536800000056273999 63334564 WhatsApp Image 2025-02-17 at 14.00.49 Documento de comprovação 25021715533605000000056276159 63334571 WhatsApp-Audio-2025-02-17-at-14.12.27 Documento de comprovação 25021715533634500000056276166 63377159 Despacho Despacho 25021914385222900000056312165 63843045 Certidão Certidão 25022415173841300000056722977 63843048 5005833-73.2023.8.08.0012_favoritos Outros documentos 25022415173900700000056722980 63845261 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25022415223190700000056722990 63845273 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Encaminha Ofício processo 5005833-73.2023.8.08.001 Despacho 25022415223275800000056723002 65422151 Petição (outras) Petição (outras) 25032014112761400000058082262 65450018 Certidão Certidão 25032116410174200000058104853 66732033 Petição (outras) Petição (outras) 25040813383128800000059245938 66732036 planilha 1 Documento de comprovação 25040813383149900000059245941 66732038 planilha 2 Documento de comprovação 25040813383175000000059245943 66630382 Certidão Certidão 25040914381602700000059156612 66631855 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - RESPOSTA BANCO ITAU - Processo nº_ 500583373202380 Outros documentos 25040914381623700000059156635 66631870 Ofício itau Outros documentos 25040914381648900000059156650 66631873 Resposta Ofício Outros documentos 25040914381668800000059156653 66845767 Liberação de Alvará Liberação de Alvará 25040915255636700000059347102 67467396 Petição (outras) Petição (outras) 25042214005930100000059899507 68505635 Despacho Despacho 25050916034579100000060823296 68984494 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25051613230468200000061241853 68984496 AlvaraJudicialEletronico 3373 Alvará 25051613230498900000061241855 71925732 Decisão Decisão 25070417162085700000063865473 71925738 5005833-73.2023.8.08.0012 - votorantim Certidão - BACENJUD 25070417161991200000063865478 80713467 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101314010770500000076397521 83419121 Petição (outras) Petição (outras) 25111909582435400000078871023 83289027 Decisão Decisão 25111916384103500000078751973 90588165 Petição (outras) Petição (outras) 26021212253960500000083162785 92690255 Petição (outras) Petição (outras) 26031216072588900000085089959 92690259 BCB - Calculadora do cidadão MAR 2026 Documento de comprovação 26031216072603800000085089963 92690262 cf9484ea-46f5-4ce4-a5b9-56bcc128326f Documento de comprovação 26031216072626400000085089966 98321371 Intimação - Diário Intimação - Diário 26052713172527400000092706707 98824738 Pedido de Providências Pedido de Providências 26060217154681300000093163785 98824743 Custas Sisbajud Luiz Juntada de Guia em PDF 26060217154699500000093163788 98824749 SICOOB_2026_02_06_16_38_50_PIX Documento de comprovação 26060217154717200000093163793 98824750 BCB - Calculadora do cidadão Documento de comprovação 26060217154732500000093163794 99517947 MANIFESTAR Petição (outras) 26061217310203000000093798773 99584642 Petição (outras) Petição (outras) 26061513102825500000093860762
