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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0748948-04.2026.8.07.0016

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0748948-04.2026.8.07.0016
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, revogo a decisão que fixou alimentos provisórios (Num. 278418956 - Pág. 1/2 ) e homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 9. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno(a) o(a) desistente ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando, entretanto, isento(a) do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida em id. Num. 278418956 - Pág. 1/2. 10. Publique-se, registre-se, intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

8. Posto isso, revogo a decisão que fixou alimentos provisórios (Num. 278418956 - Pág. 1/2 ) e homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 9. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, condeno(a) o(a) desistente ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando, entretanto, isento(a) do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida em id. Num. 278418956 - Pág. 1/2. 10. Publique-se, registre-se, intime-se. Datado e assinado eletronicamente