Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0719985-13.2026.8.07.0007

Vara / juízo: 3ª Vara Cível de Taguatinga
Publicação: DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ): 0719985-13.2026.8.07.0007

Ementa

cesso: 0719985-13.2026.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: S. S. D. C. F. E. I. S. REU: M. P. D. S. SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no Decreto-lei 911/69, em que a parte autora requer a desistência do feito. Desnecessária a anuência da parte requerida, uma vez que não foi apresentada contestação (artigo 485, §4º, do CPC). Nesse sentido, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado nos autos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200, do CPC. Por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida anteriormente. Recolha-se eventual mandado em aberto. Segue protocolo de liberação do veículo objeto da ação, via sistema RenaJud. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado nessa data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719985-13.2026.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: S. S. D. C. F. E. I. S. REU: M. P. D. S. SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão fundada no Decreto-lei 911/69, em que a parte autora requer a desistência do feito. Desnecessária a anuência da parte requerida, uma vez que não foi apresentada contestação (artigo 485, §4º, do CPC). Nesse sentido, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação formulado nos autos, em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 200, do CPC. Por conseguinte, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida anteriormente. Recolha-se eventual mandado em aberto. Segue protocolo de liberação do veículo objeto da ação, via sistema RenaJud. Sem custas e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado nessa data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - Datado e assinado digitalmente - ;