Ementa
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, para CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA do Autor sobre o veículo Marca/Modelo FIAT Fastback - 0P - Audace Ano de fabricação 2025 Ano do modelo 2025 Chassi: 9BD376A24SYC32948, Placa: PBH2B39, Cor: CINZA. (art. 3.º, § 1.º, do Decreto-lei n.º 911/69). Por isso, com base no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO COM MÉRITO. CONDENO o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% do valor da causa, com base no artigo 85, § 2º, do CPC/2015. Proceda-se ao desbloqueio do veículo no sistema RENAJUD. Transitada esta em julgado e não havendo interesse no prosseguimento da lide, dê-se baixa, recolham-se as custas finais, se houver,e arquive-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se.