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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0702075-85.2026.8.07.0002

Julgamento
22/09/2026
Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0702075-85.2026.8.07.0002
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência validamente manifestada e declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se o desbloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD. Se o caso, recolha-se sem cumprimento o mandado de busca e apreensão e citação. Considerando a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. As custas processuais finais, eventualmente incidentes, serão pagas pela parte autora, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702075-85.2026.8.07.0002 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LUCAS MONTEIRO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A parte requerente pugnou pela extinção do feito (ID 291142195). É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista que a parte requerida não apresentou contestação, desnecessário seu consentimento, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência validamente manifestada e declaro extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se o desbloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD. Se o caso, recolha-se sem cumprimento o mandado de busca e apreensão e citação. Considerando a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. As custas processuais finais, eventualmente incidentes, serão pagas pela parte autora, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 22 de setembro de 2026. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito