Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento de Sentença 0747167-20.2021.8.07.0016

Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
0747167-20.2021.8.07.0016
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Promova-se a retirada de anotação realizada via SERASAJUD, caso incluída por decisão proferida nestes autos. Custas finais pela parte executada, salvo se for a Fazenda Pública. Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0747167-20.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Verifica-se que o executado satisfez a obrigação e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Promova-se a retirada de anotação realizada via SERASAJUD, caso incluída por decisão proferida nestes autos. Custas finais pela parte executada, salvo se for a Fazenda Pública. Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.