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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0708087-55.2025.8.07.0001

Julgamento
21/09/2026
Publicação
DJEN 23/09/2026
Número único (CNJ)
0708087-55.2025.8.07.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC. Fica, no entanto, suspenso o pagamento pela parte requerente ante a concessão da gratuidade de justiça. Operado o trânsito em julgado, sem outros pedidos, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708087-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALZIANA FERREIRA ASSUNCAO REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA ALZIANA FERREIRA ASSUNCAO requereu a desistência da presente ação movida em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA, partes qualificadas nos autos, conforme petição de ID 283129844. In casu, a parte requerida não se opôs ao pedido de desistência (ID 287432834). Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC. Fica, no entanto, suspenso o pagamento pela parte requerente ante a concessão da gratuidade de justiça. Operado o trânsito em julgado, sem outros pedidos, arquivem-se os autos. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 21 de setembro de 2026. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6