Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GISELA LUCKMANN e TAINAN DE MIRANDA DA SILVA, na qualidade de sucessores de SOPHIA LUCKMANN DA SILVA, em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, decorrente exclusivamente da conduta inadequada verificada no episódio de 07/05/2025, corrigidos na forma estabelecida na fundamentação; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para promoção de treinamento da Escola Estadual Luís Ledra, expedição de ofício à Secretaria de Educação/GERED e para abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o artigo 27 da Lei n. 12.153/09. Ainda, nos termos da Lei n. 12.153/2009, agora à luz do art. 11, não há reexame necessário. Publique-se.