Ementa
Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ENIO ANTONIO BERLANDA contra AUTO CAR PREMIUM VEÍCULOS LTDA., a fim de: a) CONDENAR a requerida a promover, às suas expensas, a substituição integral do conjunto de embreagem do veículo Audi R8 4.2 FSI, ano/modelo 2009/2009, placas EJE0A08, mediante utilização de componente original adequado ao modelo e execução do serviço por oficina tecnicamente especializada; b) CONDENAR a requerida a promover, às suas expensas, a adequação do sistema multimídia e da câmera de ré, mediante solução tecnicamente compatível com a arquitetura eletrônica do automóvel e apta a restabelecer seu regular funcionamento; c) CONDENAR a requerida a providenciar e custear o transporte adequado do veículo até a oficina responsável pelos serviços e seu retorno ao local de origem, vedada a exigência de deslocamento rodoviário do automóvel por seus próprios meios enquanto persistir a condição mecânica constatada pela perícia. Para cumprimento das obrigações, deverá o autor disponibilizar o veículo à requerida no endereço por ele indicado nos autos. Intimada para cumprimento (após o trânsito em julgado), a requerida deverá, no prazo de cinco dias, informar ao autor a oficina especializada responsável e providenciar a retirada do automóvel. Os reparos deverão ser integralmente concluídos no prazo de 30 dias, contado do recebimento do veículo pela oficina, ressalvada eventual impossibilidade técnica concreta e devidamente comprovada, a ser submetida previamente ao Juízo. Para a hipótese de descumprimento injustificado dos prazos acima, fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de posterior adequação, nos termos dos arts. 497, 536 e 537 do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de responsabilização da requerida pelo vazamento decorrente da junta da tampa de válvulas. Quanto às rodas e ao freio de estacionamento, deixo de impor obrigação específica, uma vez que as respectivas intervenções já foram realizadas. Não conheço, por constituírem inovação objetiva da demanda, dos pedidos formulados apenas em alegações finais para substituição ou regularização do sistema de suspensão e para condenação da requerida ao ressarcimento dos reparos já realizados pelo autor. Considerando que o autor obteve a tutela específica correspondente à parcela substancial da pretensão deduzida, inclusive quanto ao vício de maior expressão econômica e funcional e decaiu de parte mínima do pedido, aplico o artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil e CONDENO a requerida ao pagamento integral das custas e despesas processuais, inclusive ao reembolso das despesas antecipadas pelo autor. CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor