Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712098-88.2025.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAYO COSTA CARLOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 1.017,57, conforme petição de ID 285805953 e respectivo comprovante de pagamento. A parte exequente manifestou-se no ID 289417249 e declarou que o valor depositado quita integralmente a obrigação e indicou chave PIX vinculada ao seu CPF para recebimento da quantia. Desse modo, impõe-se a liberação da aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado. Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos e que não houve condenação em honorários advocatícios. Expeça-se alvará eletrônico via PIX, para liberação da quantia de R$ 1.017,57 em favor da parte exequente, conforme chave PIX vinculada ao seu CPF informada na petição de ID 289417249. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
