Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5003766-97.2026.8.24.0073

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó
Publicação: DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ): 5003766-97.2026.8.24.0073

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003766-97.2026.8.24.0073/SC

EXEQUENTE : FRANCIELE WENGUE

ADVOGADO(A) : JOSE WANDER LIMA DE SOUZA (OAB PA002391)

SENTENÇA

Porque formulada por quem apresenta poderes para tanto (evento 1.3) e viável a teor do enunciado n. 90 do Fonaje, que dispensa anuência da parte adversa, salvo se houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, julgo extinta a execução, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Revogo eventual tutela de urgência deferida ou garantia prestada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, cancelem-se eventuais restrições inseridas pelo juízo (se alusivas a crédito, o cancelamento deve ser imediato) e, tomadas as providências legais, arquive-se. Restrições promovidas pela parte deverão ser por ela retiradas. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003766-97.2026.8.24.0073/SC EXEQUENTE : FRANCIELE WENGUE ADVOGADO(A) : JOSE WANDER LIMA DE SOUZA (OAB PA002391) SENTENÇA Porque formulada por quem apresenta poderes para tanto (evento 1.3) e viável a teor do enunciado n. 90 do Fonaje, que dispensa anuência da parte adversa, salvo se houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, julgo extinta a execução, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Revogo eventual tutela de urgência deferida ou garantia prestada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, cancelem-se eventuais restrições inseridas pelo juízo (se alusivas a crédito, o cancelamento deve ser imediato) e, tomadas as providências legais, arquive-se. Restrições promovidas pela parte deverão ser por ela retiradas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.