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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5027000-12.2026.8.24.0008

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
5027000-12.2026.8.24.0008
Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027000-12.2026.8.24.0008/SC

EXEQUENTE : ARNO HENSCHEL JUNIOR

ADVOGADO(A) : ARNO HENSCHEL JUNIOR (OAB SC008795)

EXECUTADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A) : CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611)

SENTENÇA

JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial do valor penhorado, em favor do procurador da parte exequente, conforme os dados do Evento 16, com a atualização decorrente de encargos gerados na conta a partir do depósito da referida quantia, sem prejuízo do desconto de eventuais tributos incidentes, observando-se que em relação a indenização por danos morais não há retenção de imposto de renda. Eventuais custas pela parte executada. Publique-se.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027000-12.2026.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ARNO HENSCHEL JUNIOR ADVOGADO(A) : ARNO HENSCHEL JUNIOR (OAB SC008795) EXECUTADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (OAB SP250611) SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial do valor penhorado, em favor do procurador da parte exequente, conforme os dados do Evento 16, com a atualização decorrente de encargos gerados na conta a partir do depósito da referida quantia, sem prejuízo do desconto de eventuais tributos incidentes, observando-se que em relação a indenização por danos morais não há retenção de imposto de renda. Eventuais custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cancelem-se eventuais restrições e penhoras impostas em decorrência deste processo e, tomadas as providências legais, arquive-se os autos com as anotações necessárias.