Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por corolário, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença (Lei n. 9.099/1995, art. 52, caput; e CPC, arts. 513, caput, 924, II, e 925). Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados na subconta judicial, observados os dados bancários indicados ao 107. Publique-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000204-39.2024.8.24.0077/SC EXEQUENTE : CONFECCOES MARI HARDT LTDA ADVOGADO(A) : DANIELE BATISTA (OAB SC039188) EXECUTADO : LUANE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCISCO RODRIGO DOS SANTOS (OAB SC048273) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por corolário, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença (Lei n. 9.099/1995, art. 52, caput; e CPC, arts. 513, caput, 924, II, e 925). Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados na subconta judicial, observados os dados bancários indicados ao 107. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa nos registros do eproc.
