Ementa
Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA com o processo nº 0740582-73.2026.8.07.0016 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA com o processo nº 0740582-73.2026.8.07.0016 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
sem_resolucao_merito
Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA com o processo nº 0740582-73.2026.8.07.0016 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.