Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSIE GILVANE JESSE nos presentes embargos à execução opostos contra COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA VALE DO ITAJAÍ. Consequentemente, declaro extinto o feito, com resolução do mérito (arts. 487, I, e art. 920, II, ambos do CPC). Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), que deverão ser acrescidos no valor do débito principal, na forma do art. 85, § 13, do CPC. A exigibilidade da verba sucumbencial, no entanto, fica suspensa, por força da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Sem taxa de serviços judiciais (Lei Estadual n. 17.654/2018). Uma cópia da presente decisão será juntada nos autos principais. Publique-se.