Diante disso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte desistente. Sem honorários advocatícios visto que não angularizada a relação processual. Publique-se.
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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004823-52.2026.8.24.0041/SC IMPETRANTE : RANIER CASSETTARI FONTANELLA ADVOGADO(A) : RANIER CASSETTARI FONTANELLA (OAB SC051343) SENTENÇA Diante disso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte desistente. Sem honorários advocatícios visto que não angularizada a relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
