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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Divórcio Litigioso 0200788-41.2023.8.06.0144

Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0200788-41.2023.8.06.0144
Inteiro teor

Ementa

do: F. E. P. T. Assunto do Processo: [Dissolução] SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos deflagrado por Leide Cristina Ribeiro Alves representado pela genitora, em desfavor de João Cristiano Alves. Em petição (Id 224233088), a exequente informou que o executado quitou o débito alimentar cobrado nesta ação e requereu a extinção da execução. Estabelece o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Assim, considerando a quitação pelo executado da dívida alimentar cobrada nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público Estadual. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

tt PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pentecoste Vara Única da Comarca de Pentecoste Rua Antônio Martins Bandeira, S/N, Acampamento - CEP 62640-000, Fone: (85) 3352-2608, Pentecoste-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________ Processo Nº: 0200788-41.2023.8.06.0144 Requerente: REQUERENTE: M. J. G. D. S. Requerido: F. E. P. T. Assunto do Processo: [Dissolução] SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos deflagrado por Leide Cristina Ribeiro Alves representado pela genitora, em desfavor de João Cristiano Alves. Em petição (Id 224233088), a exequente informou que o executado quitou o débito alimentar cobrado nesta ação e requereu a extinção da execução. Estabelece o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Assim, considerando a quitação pelo executado da dívida alimentar cobrada nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público Estadual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Pentecoste/CE, data da assinatura digital José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito