Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0803246-76.2013.8.24.0064/SC
EXEQUENTE : BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477)
SENTENÇA
Isso posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente quanto à pretensão executória remanescente e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO ORIGINAL S.A. em face de MARCELO GOMES DE PAIVA, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, inciso II, 921, § 5º, e 924, inciso V, todos do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes (art. 921, § 5º, do CPC). O reconhecimento da prescrição intercorrente não alcança o numerário anteriormente constrito e depositado na subconta judicial (evento 58.64). Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do saldo integral da subconta, devendo a quantia ser imputada ao pagamento parcial da obrigação. Desconstituam-se eventuais outras penhoras ou restrições ainda existentes sobre bens e direitos do executado, ressalvado o numerário depositado na subconta judicial. A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Certificado o trânsito em julgado, cumprida a determinação relativa ao levantamento do numerário e promovidas as baixas necessárias, oportunamente, arquivem-se os autos.