Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 5014177-44.2024.8.24.0018/SC
AUTOR : EDELCI GARCIA
ADVOGADO(A) : CLOVIS VALDECIR RIBEIRO JUNIOR (OAB SC049813)
RÉU : SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA SA
ADVOGADO(A) : IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB SC025002)
SENTENÇA
Em face do que dito, julgo procedente em parte o pedido formulado por Edelci Garcia em face de Sicoob Seguradora de Vida e Previdência S.A. para condenar a ré a pagar ao autor a indenização da cobertura de invalidez permanente por acidente no valor de R$ 897,84, correspondente a 7,5% do capital segurado de R$ 11.971,22, apurado conforme o grau de invalidez constatado na perícia, com correção monetária pelo IPCA desde a data da contratação (20/05/2020) e juros de mora pela taxa SELIC a partir da citação, observado que, a contar da citação, a taxa SELIC já engloba juros e correção monetária, vedada a cumulação. Diante da sucumbência recíproca, tendo o autor decaído em 92,5% e a ré em 7,5% da pretensão, condeno as partes ao pagamento das custas processuais na mesma proporção, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, cada parte ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15%, a cargo da ré, em favor do advogado do autor, sobre o valor da condenação, e a cargo do autor, em favor do advogado da ré, sobre o proveito econômico correspondente à parte rejeitada da pretensão, de R$ 11.073,38, vedada a compensação, na forma do art. 85, §14, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais a cargo do autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.