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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença 0497327-49.2024.8.04.0001

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0497327-49.2024.8.04.0001

Ementa

Pelo exposto, com fundamento no art. 842 do CC, homologo por sentença o acordo havido entre os celebrantes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Como corolário desta decisão, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC. (execução)

Custas e honorários na forma pactuada.

À secretaria da 3ª UPJ, para proceder a consulta de saldo em conta judicial vinculada ao presente feito; e, retornando resposta positiva, expeça-se o respectivo alvará eletrônico em favor de Sandra Maria Braga da Silva, para levantamento da quantia acordada acrescida de eventuais atualizações bancárias.

Diante da ausência de interesse recursal, dê-se a imediata baixa no PROJUDI e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Pelo exposto, com fundamento no art. 842 do CC, homologo por sentença o acordo havido entre os celebrantes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário desta decisão, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, c/c o art. 925, ambos do CPC. (execução) Custas e honorários na forma pactuada. À secretaria da 3ª UPJ, para proceder a consulta de saldo em conta judicial vinculada ao presente feito; e, retornando resposta positiva, expeça-se o respectivo alvará eletrônico em favor de Sandra Maria Braga da Silva, para levantamento da quantia acordada acrescida de eventuais atualizações bancárias. Diante da ausência de interesse recursal, dê-se a imediata baixa no PROJUDI e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. C.