Ementa
CONCLUSÃO
Forte nesses argumentos, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, termos em que:
1) DETERMINO que o réu proceda o encerramento da conta e a exclusão do registro de relação jurídica/contratual das partes junto ao SRC - SISBACEN em até 15 dias, sob pena de multa, que majoro para R$ 500,00, por dia de descumprimento, até o limite de 10 dias, sem prejuízo de execução forçada;
Improcedente o dano moral.
Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 98 do CPC.
Em primeiro grau de jurisdição, não são devidas custas, taxas ou honorários advocatícios, salvo hipótese de litigância de má-fé, nos termos do art. 54 e art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.