Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0224858-28.2026.8.04.1000

Julgamento
06/09/2026
Publicação
DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ)
0224858-28.2026.8.04.1000

Ementa

CONCLUSÃO

Forte nesses argumentos, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, termos em que:

1) DETERMINO que o réu proceda o encerramento da conta e a exclusão do registro de relação jurídica/contratual das partes junto ao SRC - SISBACEN em até 15 dias, sob pena de multa, que majoro para R$ 500,00, por dia de descumprimento, até o limite de 10 dias, sem prejuízo de execução forçada;

Improcedente o dano moral.

Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 98 do CPC.

Em primeiro grau de jurisdição, não são devidas custas, taxas ou honorários advocatícios, salvo hipótese de litigância de má-fé, nos termos do art. 54 e art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

CONCLUSÃO Forte nesses argumentos, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, termos em que: 1) DETERMINO que o réu proceda o encerramento da conta e a exclusão do registro de relação jurídica/contratual das partes junto ao SRC - SISBACEN em até 15 dias, sob pena de multa, que majoro para R$ 500,00, por dia de descumprimento, até o limite de 10 dias, sem prejuízo de execução forçada; Improcedente o dano moral. Defiro o pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 98 do CPC. Em primeiro grau de jurisdição, não são devidas custas, taxas ou honorários advocatícios, salvo hipótese de litigância de má-fé, nos termos do art. 54 e art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Manaus, 06 de setembro de 2026. Isabela Esperança Machado Juíza Leiga Submeto à apreciação pelo Juiz Togado. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da LJE. Manaus, data registrada no sistema. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior Juiz de Direito