Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0218589-70.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Publicação: DJEN 24/09/2026
Número único (CNJ): 0218589-70.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão de sucumbência, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante o disposto no art. 85, § 2.º do CPC, devendo sua exigibilidade restar suspensa ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3.º do CPC.

Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão de sucumbência, CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante o disposto no art. 85, § 2.º do CPC, devendo sua exigibilidade restar suspensa ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3.º do CPC. Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.