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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0722848-95.2026.8.02.0001

Julgamento
22/09/2026
Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0722848-95.2026.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, homologo por sentença a desistência requerida para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o deferimento da Justiça Gratuita. Cumpridas as cautelas legais, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA (OAB 19180B/AL), ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL) - Processo 0722848-95.2026.8.02.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - AUTORA: G.S.S. - Na data acima indicada, nesta cidade de Maceió, Capital do Estado de Alagoas, no Edifício do Fórum da Capital, na sala de audiências da 22ª Vara Cível/Família, na presença de seu juiz tiular, Dr. André Avancini D'Ávila e do representante do Ministério Público, Dra. Nísia Cunha Rios Cavalcanti, compareceu à audiência de conciliação a parte ré acima qualificada. Ausente a parte autora, embora devidamente intimada, conforme certidão/documento de fl. 32.Aberta a audiência, verificou-se que a parte autora requereu a desistência da ação à fl. 75, com o que concordou a parte demandada. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: "Trata-se de Ação Revisional de Alimentos na qual, à fl. 75, a autora requereu a desistência do feito sem resolução do mérito, pelos motivos ali expostos. Diante do exposto, homologo por sentença a desistência requerida para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o deferimento da Justiça Gratuita. Cumpridas as cautelas legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. André Avancini D' Ávila. Juiz de Direito. Maceió/AL, 22 de setembro de 2026." Nada mais havendo a registrar, foi encerrada a audiência da qual eu, Júlia Larissa Oliveira da Silva, estagiária, digitei este termo e eu, Lindaci Félix Pino da Silva, Diretora de Secretaria Judicial, subscrevi, e que vai assinado pelos presentes. André Avancini D'Ávila Juiz de Direito