Ementa
Ante o exposto, REJEITO as preliminares suscitadas na contestação, INDEFIRO as diligências requeridas às fls. 289/290 e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a anotação requerida à fl. 291, para que as publicações destinadas ao réu sejam feitas em nome da advogada Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho, OAB/PE nº 32.766. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observados o grau de zelo do profissional, a natureza da causa e o trabalho desenvolvido. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas pelo prazo e nas condições do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade deferida à fl. 151. Publique-se.