Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 0000276-07.2026.5.20.0012 RECLAMANTE: JOSE ADRIANO ALVES DA CRUZ RECLAMADO: HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f9017b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO À vista do exposto, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada, HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA, a pagar ao reclamante, JOSÉ ADRIANO ALVES DA CRUZ, com juros e correção monetária, diferenças de adicional de insalubridade, no percentual de 20% (recebeu 20%, mas são devidos 40%), de 01/06/2021 (admissão do reclamante) até 22/04/2022, com reflexos. Honorários de sucumbência da forma do item 2.5 da fundamentação. Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários periciais de R$ 1.500,00, de responsabilidade da reclamada. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele transcrita estivesse. As contribuições previdenciárias, incidentes na forma prevista no art. 28 da Lei nº 8.212/91, deverão ser recolhidas pela reclamada, ficando, de logo, autorizada a abater dos créditos do reclamante a sua quota-parte. Custas, pela reclamada, de R$ 167,21, calculadas sobre R$ 8.360,51, valor da condenação, de acordo com a planilha de cálculos em anexo, parte integrante desta decisão. Prazo de lei. Notifiquem-se as partes e o perito. ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE ADRIANO ALVES DA CRUZ