Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

TRT14, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000519-40.2026.5.14.0101

Vara / juízo: Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste
Publicação: DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ): 0000519-40.2026.5.14.0101

Ementa

Diante do exposto: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de ID. 9d40021; EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; DETERMINO a observância da natureza indenizatória das verbas, sem incidência previdenciária; DISPENSO a parte Reclamante do recolhimento das custas processuais, ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita; Com o cumprimento integral do avençado, venham conclusos para extinção. WADLER FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIANO SILVA GONCALVES

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE ATOrd 0000519-40.2026.5.14.0101 RECLAMANTE: FABIANO SILVA GONCALVES RECLAMADO: F R SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6651417 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Diante do exposto: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de ID. 9d40021; EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; DETERMINO a observância da natureza indenizatória das verbas, sem incidência previdenciária; DISPENSO a parte Reclamante do recolhimento das custas processuais, ante a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita; Com o cumprimento integral do avençado, venham conclusos para extinção. WADLER FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO SILVA GONCALVES