Ementa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000775-10.2026.5.13.0004 AUTOR: INGRID LAUANA SANTOS DA COSTA RÉU: NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5698b4c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÓRIO Assim sendo, afasto a preliminar suscitada, concedo os benefícios da gratuidade da Justiça a INGRID LAUANA SANTOS DA COSTA, julgo improcedente a sua reclamação em face de MATEUS SUPERMERCADOS E VAREJO S.A. e julgo procedente em face de NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para condená-la ao pagamento dos títulos deferidos na presente decisão (adicional de insalubridade e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40%; além de honorários de sucumbência e periciais, aqueles em favor do advogado da reclamante, estes em favor do perito do juízo), acrescidos de atualização monetária e juros, consoante o cálculo anexo, após o trânsito em julgado da sentença. Tudo de acordo com a motivação acima. Os honorários advocatícios de sucumbência devidos pela reclamante (exclusivamente à segunda reclamada) se sujeitam a condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executados no curso de 02 (dois anos) após o transito em julgado da decisão, caso a segunda ré demonstre que deixou de existir para a autora a miserabilidade econômica que autorizou a concessão da justiça gratuita (art. 791-A, §4º da CLT). Devidas contribuições previdenciária e fiscal, de acordo com as normas de ordem pública que disciplinam a matéria. Custas a cargo da primeira reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, conforme planilha em anexo. Nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº 3/2013, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização, encaminhe-se cópia desta sentença ao endereço eletrônico sentenç[email protected], com cópia para o endereço [email protected]. Ciência às partes. LUIZ ANTONIO MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- MATEUS SUPERMERCADOS E VAREJO S.A.
- NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA