Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Guaraí - TO ATOrd 0000530-65.2025.5.10.0861 RECLAMANTE: LUCAS SILVA ROCHA RECLAMADO: CAP TERRAPLENAGEM E INFRAESTRUTURA LTDA, COMPANHIA OPERADORA PORTUARIA DO ITAQUI, MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., FERROVIA NORTE SUL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5caf562 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos os autos. Tendo em vista a comprovação da transferência bancária de ID (#id:f064f06), e (#id:42e7f44). Julgo extinta a execução por cumprimento integral do acordo, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Não há necessidade de intimar a União (Portaria/MF nº 435/2011, Ofício nº 326/2011/GAB/PF-TO/PGF/AGU e Recomendação n.º 3/2011/TRT10). Intimem-se as partes.