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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6010722-20.2026.4.06.3801

Publicação
DJEN 22/09/2026
Número único (CNJ)
6010722-20.2026.4.06.3801
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, homologo o acordo proposto pelo INSS e aceito pela parte autora, extinguindo o processo de ALINE CRISTINA DE JESUS SILVA com resolução do mérito, nos termos da alínea b, do inciso III, do art. 487 do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6010722-20.2026.4.06.3801/MG REQUERENTE : ALINE CRISTINA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A) : WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053) SENTENÇA Diante do exposto, homologo o acordo proposto pelo INSS e aceito pela parte autora, extinguindo o processo de ALINE CRISTINA DE JESUS SILVA com resolução do mérito, nos termos da alínea b, do inciso III, do art. 487 do Código de Processo Civil.