Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Sem custas. Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para responder ao recurso e remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002069-16.2026.4.04.7127/RS AUTOR : SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : EVERTON DELLA LIBERA (OAB RS103629) AUTOR : ADALBERTO FREIRE DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : EVERTON DELLA LIBERA (OAB RS103629) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Sem custas. Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para responder ao recurso e remetam-se os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
