Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas para recurso na forma da lei.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas para recurso na forma da lei.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001733-73.2026.4.02.5120/RJ AUTOR : LUCILENE FRANCISCA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ADVOGADO(A) : DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas para recurso na forma da lei.