Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5033897-51.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 23/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5033897-51.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033897-51.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : FABIO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA LÚCIA PERRONE (OAB RJ094869) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.