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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Tocantins

TJTO, Procedimento Comum Cível 0000509-14.2026.8.27.2710

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0000509-14.2026.8.27.2710
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, referente ao valor do semovente morto, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E a partir do desembolso de cada despesa e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, conforme estabelece a Súmula 54 do STJ. c) CONDENAR a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0000509-14.2026.8.27.2710/TO AUTOR : JOSE MENDES ROCHA ADVOGADO(A) : VILMAR LIVINO DOS SANTOS (OAB TO005388) ADVOGADO(A) : MORCELO CRUZ MOITINHO (OAB TO011013) ADVOGADO(A) : GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB TO013668) RÉU : ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, referente ao valor do semovente morto, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E a partir do desembolso de cada despesa e juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, conforme estabelece a Súmula 54 do STJ. c) CONDENAR a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.