Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4025157-17.2026.8.26.0576

Vara / juízo: UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto
Publicação: DJEN 05/10/2026
Número único (CNJ): 4025157-17.2026.8.26.0576

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 4025157-17.2026.8.26.0576/SP

AUTOR : MARIA FATIMA BERALDI

ADVOGADO(A) : PALOMA FELICIANO CAMARGO CESCO CARDOSO (OAB PR124638)

SENTENÇA

Vistos. evento 22, PET1: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos de direito, a desistência da ação e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se transitada em julgado a sentença neste ato. Considerando-se que o fato gerador das custas é a distribuição da demanda (Art. 4º, I da LE 11.608/03) e observado que o não recolhimento da taxa enseja o próprio cancelamento da distribuição (Art. 290 do CPC), fica autorizado o arquivamento sem cobrança imediata de custas. Nova distribuição exige pagamento referente a este processo e ao novo. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4025157-17.2026.8.26.0576/SP AUTOR : MARIA FATIMA BERALDI ADVOGADO(A) : PALOMA FELICIANO CAMARGO CESCO CARDOSO (OAB PR124638) SENTENÇA Vistos. evento 22, PET1: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos de direito, a desistência da ação e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente ação. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se transitada em julgado a sentença neste ato. Considerando-se que o fato gerador das custas é a distribuição da demanda (Art. 4º, I da LE 11.608/03) e observado que o não recolhimento da taxa enseja o próprio cancelamento da distribuição (Art. 290 do CPC), fica autorizado o arquivamento sem cobrança imediata de custas. Nova distribuição exige pagamento referente a este processo e ao novo. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C.