Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para o fim de condenar a requerida, UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear integralmente, em favor da autora, RAIANY NEVES PADOVANI MUNIZ, a realização dos procedimentos cirúrgicos de: (i) abdominoplastia pós-bariátrica / dermolipectomia abdominal; (ii) dermolipectomia crural bilateral; e (iii) reconstrução mamária com implantes de silicone. O cumprimento da obrigação de fazer deverá compreender a cobertura de todas as despesas médico-hospitalares de internação, honorários da equipe médica (cirurgiões, anestesiologistas e instrumentadores), medicamentos intra-hospitalares e materiais cirúrgicos especiais diretamente vinculados ao ato operatório (OPME), com fornecimento das próteses mamárias de silicone prescritas, devendo os atos ser executados por profissionais e em hospital da rede cooperada/credenciada da requerida; Para o cumprimento da tutela específica (artigo 497 do CPC), fixo o prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da intimação desta sentença, para que a requerida autorize a emissão das guias e indique à autora ao menos dois cirurgiões plásticos credenciados aptos à realização das intervenções, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos pelo custeio particular em caso de recalcitrância. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)