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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1144922-11.2023.8.26.0100

Publicação
DJEN 05/10/2026
Número único (CNJ)
1144922-11.2023.8.26.0100

Ementa

Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos efeitos, e julgo EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas anotações.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1144922-11.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Celia de Faria Anastassiadis - Hi Brazil Negocios e Participacoes Ltda - - Alfapar Participações & Negocios Imobiliários Ltda. - - Paulina Eudoxios Anastassiadis, na pessoa de Stefanos Anastassiadis - Vistos. Trata-se de ação promovida por MARIA CÉLIA DE FARIA ANASTASSIADIS em face de HI BRAZIL NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e EUXODIOS STEFANOS ANASTASSIADIS, visando à declaração de nulidade de alteração de contrato social e àcondenação ao pagamento de indenização por danos morais (fls. 01/53). A parte autora requer a desistência do feito (fls. 2.018/2.019). Todas as requeridas concordaram com a desistência (fls. 2.024 e 2.025), nos termos do artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus jurídicos efeitos, e julgo EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANO ROGÉRIO ROSSI (OAB 207981/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), JOSE HLAVNICKA (OAB 34910/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), JOSE HLAVNICKA (OAB 34910/SP), JOSE HLAVNICKA (OAB 34910/SP), MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG (OAB 286836/SP), JENIFFER PISCIRILO (OAB 324746/SP), JOSE HLAVNICKA (OAB 34910/SP)