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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 1002241-56.2026.8.26.0506

Publicação
DJEN 05/10/2026
Número único (CNJ)
1002241-56.2026.8.26.0506

Ementa

Processo 1002241-56.2026.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - José Donizete Batistela - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado diretamente na conta corrente indicada no ofício requisitório e satisfeito o crédito, JULGO EXTINTO este incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1002241-56.2026.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - José Donizete Batistela - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Diante da concordância da parte credora com o valor depositado diretamente na conta corrente indicada no ofício requisitório e satisfeito o crédito, JULGO EXTINTO este incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P. Intimem-se. - ADV: ANTONIO GABRIEL DEFINA SICCHIERI (OAB 488050/SP), DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 125034/SP), NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)