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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0006769-28.2026.8.26.0482

Publicação
DJEN 05/10/2026
Número único (CNJ)
0006769-28.2026.8.26.0482

Ementa

Processo 0006769-28.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1004799-49.2021.8.26.0482) (processo principal 1004799-49.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.F.V.M. - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado na data de hoje. Diante da satisfação, se o caso, expeça-se Alvará de Soltura/Contramandado de Prisão. Condeno o executado às custas e despesas processuais, assim como aos honorários do patrono da parte adversa ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o fato de ser ele beneficiário da Justiça Gratuita, benesse que ora lhe concedo. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0006769-28.2026.8.26.0482 (apensado ao processo 1004799-49.2021.8.26.0482) (processo principal 1004799-49.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.F.V.M. - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado na data de hoje. Diante da satisfação, se o caso, expeça-se Alvará de Soltura/Contramandado de Prisão. Condeno o executado às custas e despesas processuais, assim como aos honorários do patrono da parte adversa ora arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o fato de ser ele beneficiário da Justiça Gratuita, benesse que ora lhe concedo. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LÍVIA RODRIGUES CORRÊA MATTOS (OAB 403750/SP)